By Mario Dantas
O ouvidor da
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau
(PSD), voltou nesta terça-feira, 10 de março, a solicitar esclarecimentos do
Ministério Público do Estado (MP-AM) sobre uma série de licitações e contratos
firmados pelo órgão durante a administração do ex-procurador-geral de Justiça,
Francisco Cruz.
Em pronunciamento
durante reunião plenária, o deputado ressaltou que é a segunda vez neste ano
que usa a tribuna para tratar do assunto, pois ainda não recebeu resposta do
MP-AM. Formalmente, o ouvidor da Aleam já havia cobrado as informações em duas
tentativas, por meio de ofícios encaminhados em 2 de dezembro de 2014 e em 2 de
fevereiro deste ano.
“Desde o ano
passado, requeiro de forma legítima os dados oficiais, mas não recebi nada até
hoje. São dados simples, dados públicos que não são sigilosos e devem estar à
disposição de qualquer cidadão”, criticou Ricardo Nicolau. “Reitero o pedido
para que não haja dúvidas nem contradições e, portanto, conceder o direito de
defesa ao doutor Francisco Cruz.”
Dentre os dados
requeridos pelo parlamentar, estão os do Pregão 5.008/2013 que registrou em
Atas de Registro de Preço, no período entre setembro de 2013 e agosto de 2014,
o metro quadrado de divisórias no valor de R$ 9.630,00. Segundo o Portal de
Transparência do MP-AM, o contrato com a empresa fornecedora somou R$
3.070.107,00 em recursos públicos.
A solicitação de
informações engloba, também, os Projetos Arquitetônico e Complementar da nova
sede do órgão, que custaram R$ 1,580 milhão aos cofres públicos; construção e
reforma das Promotorias de Iranduba, Humaitá, Novo Airão e Tabatinga; e obras
da Estação de Tratamento de Efluentes, da Subestação Energética e do Sistema de
Climatização da atual sede do MP-AM.
Divisórias
Além do fato de
não receber retorno por parte do MP-AM, o deputado Ricardo Nicolau criticou uma
nota de esclarecimento emitida pelo atual procurador-geral de Justiça na semana
passada. Para o ouvidor da Aleam, o comunicado não esclarece as dúvidas
levantadas acerca da licitação e insinua que os valores teriam sido forjados.
“Quero dizer aqui
que as informações não foram criadas por mim, como a nota faz transparecer. São
informações que estão no Portal de Transparência do Ministério Público, em atas
que estiveram em vigência nos últimos anos, publicadas mês a mês no site da
instituição”, declarou o parlamentar.
Com a nota
veiculada pelo MP-AM em mãos, Ricardo Nicolau chamou atenção para o fato de a
publicação se limitar a dizer que o contrato das divisórias teria sido de R$
210 mil, sem justificar a origem do montante de R$ 3,070 milhões retratados no
Portal de Transparência. “A nota não se refere a nada disso e pura e
simplesmente anexa alguns documentos do contrato”, apontou.
Em meio à
documentação anexada, o deputado avaliou a Ata de Recebimento, Abertura e
Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão 5.008/2013. O
documento mostra que a empresa SGRH – Serviços de Gestão de Recursos Humanos e
Construções Ltda. venceu a licitação mesmo não apresentando a menor proposta de
preço.
“A empresa que
venceu pelo menor preço foi desabilitada porque não tinha atestado de
capacidade técnica. Portanto chamou-se a segunda empresa, a SGRH, que se
consagrou vencedora de um contrato que não se sabe se é de R$ 210 mil ou de R$
3 milhões de reais”, frisou Ricardo Nicolau, ao ler a ata.
Empresa
O deputado exibiu
imagens do lugar onde o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa
informa funcionar sua sede, uma casa localizada no bairro Parque Dez de
Novembro. Apesar de identificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a SGRH
apresenta ampla variedade de serviços descritos como atividades econômicas
secundárias.
Entre os 85 itens
da extensa lista estão: venda de embarcações para esporte e lazer, bebidas e
obras de arte; locação de veículos; estudos geológicos; mergulho; imunização e
controle de pragas urbanas; decoração de interiores e atividades paisagísticas;
lavanderia; e teleatendimento.
“Não quero fazer
nenhum juízo de valor, mas a sede da empresa não me parece ser de um grande
fornecedor que tenha a capacidade técnica, materiais e estoques exigidos na ata
do pregão”, afirmou o deputado, analisando as imagens exibidas no plenário.
Medidas
Ricardo Nicolau
reafirmou que não descarta adotar medidas legais caso as informações colocadas
em xeque sejam confirmadas. “Se for necessário estarei aqui para
apresentar uma CPI nesta Casa, acionar o Tribunal de Contas, o Colégio de
Procuradores de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e, como
cidadão, ajuizar uma Ação Popular no Tribunal de Justiça”, finalizou.
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