por Agostinho
Alves
Quem também foi
responsabilizado pelos danos ambientais que o lixão está causando, foi o
Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente, Alysson Pereira de Lima
O Secretário Municipal de Obras, Edigley Melo, 35
anos, foi preso em flagrante na manhã deste domingo (21). A voz de prisão foi
dada no Fórum Oswaldo Frota pelo delegado da Polícia Federal, Flávio Avelar,
que declarou a prisão em flagrante por crime ambiental, em razão de o
Secretário ser o encarregado da limpeza pública e, desta forma, estar
contribuindo para a degradação ambiental por conta de uma gestão errada do
‘aterro sanitário’ que se tornou um lixão sem controle.
O lixão está localizado na Estrada do Projeto de
Assentamento do Monte, e não atende a normativa ambiental e está em evidente
agressão ao meio ambiente.
Vice-prefeito também é culpado
Quem também foi responsabilizado pelos danos ambientais que o lixão está causando, foi o Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente, Alysson Pereira de Lima, que a ele foi atribuída a prática culposa do crime, simplesmente pelo fato de ter sido negligente em não ter lançado mão de medidas que freassem a ação ambiental considerada criminosa.
Contra o vice-prefeito, foi aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Alysson só não foi preso em flagrante porque assinou o termo de compromisso de comparecimento em juízo, caso não assinasse ficaria preso em flagrante.
Pereira foi enquadrado no artigo 54 da Lei de Crime Ambiental. “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa”.
Edigley: Crime doloso
Vice-prefeito também é culpado
Quem também foi responsabilizado pelos danos ambientais que o lixão está causando, foi o Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente, Alysson Pereira de Lima, que a ele foi atribuída a prática culposa do crime, simplesmente pelo fato de ter sido negligente em não ter lançado mão de medidas que freassem a ação ambiental considerada criminosa.
Contra o vice-prefeito, foi aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Alysson só não foi preso em flagrante porque assinou o termo de compromisso de comparecimento em juízo, caso não assinasse ficaria preso em flagrante.
Pereira foi enquadrado no artigo 54 da Lei de Crime Ambiental. “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa”.
Edigley: Crime doloso
Edigley foi enquadrado no artigo 54, caput, da Lei de Crime Ambiental, a Lei 9.605/98. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena - reclusão, de um a cinco anos”.
O Secretário foi levado ao 61º Distrito Integrado de Polícia e não terá regalias por não ter nível superior na sua formação educacional, desta forma, é considerado um preso comum. A Polícia Federal irá pedir a prisão preventiva de Edigley, cabendo ao juízo acatar ou não o pedido, o que definirá o tempo da prisão do chefe da pasta de Obras.
A Polícia Federal fez um relatório da situação observada no lixão. Os agentes da PF visitaram o local até durante a noite para constatar a queima dos resíduos sólidos. Além disso, os policiais coletaram todo tipo de informação, além de registros fotográficos do momento em que os caminhões chegam com o lixo, das montanhas de lixo pegando fogo e exalando uma fumaça branca tóxica, além de ter constatado a presença de material hospitalar junto com o lixo doméstico.
Promotor não emite parecer prévio
O Promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia, disse que por enquanto não se manifestará previamente sobre a questão penal. Gurgel proferiu que quer tomar ciência do caso de maneira oficial e depois se manifestará nas áreas civil e penal.
Uma equipe de perícia está elaborando um laudo identificando os danos ambientais que foram causados. Depois do laudo, a depender da gravidade dos danos, cabe ação de reparação financeira.
Edigley diz ser ciente da gravidade do lixão
Entrevista pelo Portal do Purus, momentos após a declaração de prisão, Edigley disse ter consciência da gravidade do lixão, e que já estava tomando medidas para solucionar o problema o mais breve possível, através de uma nova gestão do local que originalmente foi concebido como um aterro sanitário.
O Portal do Purus já havia alertado à sociedade civil e às autoridades com relação aos danos causados pela má gestão dos resíduos sólidos. Na ocasião, indígenas foram clicados catando lixo para sobreviver e para reciclar.
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