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terça-feira, 4 de junho de 2013

PREFEITA DE BENJAMIN CONSTANT TEM MANDATO CASSADO POR ‘CAIXA DOIS’ EM CAMPANHA



A decisão foi da juíza da 36ª zona eleitoral, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e atinge também o vice-prefeito, João Vieira da Silva (PT), que está impedido de assumir o cargo
A prefeita do município de Benjamin Constant, Iracema Maia da Silva (PSD), teve o mandato cassado por uso de ‘caixa dois’ durante a eleição municipal do ano passado.
A decisão foi da juíza da 36ª zona eleitoral, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e atinge também o vice-prefeito, João Vieira da Silva (PT), que está impedido de assumir o cargo.

Na sentença publicada, nesta terça-feira (4), no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a juíza eleitoral determina que o presidente da Câmara de Vereadores, Elvis Graça (PTN), deve assumir o comando da prefeitura até a realização de uma nova eleição para a escolha de um novo administrador do município.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a coligação ‘A mudança que o povo quer’, da então candidata, realizou gastos de campanha antes da abertura da conta bancária da campanha.
“Houve arrecadação e gasto de recursos sem passar pela conta bancária específica, para custear as despesas efetuadas com veiculação de propaganda em carro de som e o respectivo aluguel de diversos veículos já a partir de 07/07/2012”, cita a magistrada na sentença. A decisão ainda cabe recurso no TRE.
Ainda segundo a magistrada, ‘as provas demonstram que os representados usaram ‘caixa-dois’ durante as eleições, o que fica comprovado com os documentos constantes nos autos. A conduta violou os preceitos legais, teve natureza grave, maculou a igualdade ou isonomia da disputa entre os candidatos e provocou o desequilíbrio nas eleições mediante o abuso do poder econômico.
Assim, ficou comprovada a utilização de receita e gastos ilícitos em campanha mediante abuso de poder econômico que comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos’.

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