A decisão foi da juíza da 36ª zona eleitoral, Eline
Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e atinge também o vice-prefeito, João
Vieira da Silva (PT), que está impedido de assumir o cargo
A prefeita do município de
Benjamin Constant, Iracema Maia da Silva (PSD), teve o mandato cassado por uso
de ‘caixa dois’ durante a eleição municipal do ano passado.
A decisão foi da juíza da 36ª zona
eleitoral, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e atinge também o
vice-prefeito, João Vieira da Silva (PT), que está impedido de assumir o cargo.
Na sentença publicada, nesta
terça-feira (4), no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a
juíza eleitoral determina que o presidente da Câmara de Vereadores, Elvis Graça
(PTN), deve assumir o comando da prefeitura até a realização de uma nova
eleição para a escolha de um novo administrador do município.
Conforme a denúncia apresentada pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE), a coligação ‘A mudança que o povo quer’, da
então candidata, realizou gastos de campanha antes da abertura da conta
bancária da campanha.
“Houve arrecadação e gasto de recursos
sem passar pela conta bancária específica, para custear as despesas efetuadas
com veiculação de propaganda em carro de som e o respectivo aluguel de diversos
veículos já a partir de 07/07/2012”, cita a magistrada na sentença. A decisão
ainda cabe recurso no TRE.
Ainda segundo a magistrada, ‘as provas
demonstram que os representados usaram ‘caixa-dois’ durante as eleições, o que
fica comprovado com os documentos constantes nos autos. A conduta violou os
preceitos legais, teve natureza grave, maculou a igualdade ou isonomia da
disputa entre os candidatos e provocou o desequilíbrio nas eleições mediante o
abuso do poder econômico.
Assim, ficou comprovada a utilização de
receita e gastos ilícitos em campanha mediante abuso de poder econômico que
comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos’.
Fonte: portal@d24am.com
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