O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
perdeu o prazo e deixou de julgar 26 processos – entre recursos, representações
e ações de investigações judiciais eleitorais (AIJEs) – de ex-prefeitos e
ex-parlamentares do Amazonas.
Com mais de quatro anos tramitando na
corte superior da Justiça Eleitoral, mesmo que decisões sejam desfavoráveis aos
ex-prefeitos, as cassações já não são mais aplicáveis uma vez que eles já não
exercem os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Entre os recursos que tentam reverter
decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) estão os de
ex-prefeitos e ex-parlamentares de Barcelos, Coari, Humaitá, Itacoatiara,
Manacapuru, Lábrea,
Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo e Manaus.
Um dos casos é o ex-prefeito de Manaus
Amazonino Mendes (PDT), e do então vice-prefeito Carlos Souza (PSD), eleitos em
2008. Eles foram cassados pela juíza presidente do pleito, Maria Eunice Torres,
por compra de votos e captação ilícita de recursos, mas continuaram nos cargos
por decisão do TRE
O ex-procurador regional eleitoral, Edmilson
Barreiros, recorreu ao TSE em fevereiro de 2010. Segundo o MPE, na véspera da
eleição de 2008, Amazonino Mendes distribuiu 419 requisições de combustível nas
quais estava escrito ‘Eleições 2008 – Amazonino Mendes’, além de cabos
eleitorais distribuindo adesivos nos postos de combustíveis.
O flagrante foi feito pela Polícia
Federal e pelo então presidente do TRE, desembargador Ari Moutinho. “A própria
defesa do prefeito admitiu que a entrega do combustível foi realizada como
restituição simbólica de parte da gasolina gasta em apoio voluntário à
candidatura”, disse Barreiro à época.
De acordo com o sistema de
Acompanhamento Processual do TSE, o recurso ingressado pelo MPE está parado no
gabinete do ministro Henrique Neves desde novembro de 2012. A assessoria
jurídica do ministro informou que ele não irá se manifestar sobre a
movimentação do recurso, mas disse que não há previsão para julgamento.
Tramitação lenta
A assessoria de comunicação do TSE
informou que não há prazo para tramitação dos recursos ou processos dentro do
tribunal. Segundo a assessoria de comunicação, a demora nos julgamentos ocorreu
por conta do grande volume de processos recebidos por cada um dos ministros.
A assessoria argumentou ainda que
‘manobras’ jurídicas de advogados de defesa, como pedido de vista dos autos
para cópia ou troca de advogados, atrasam a tramitação processual e independem
da ‘vontade de julgar’ dos relatores.
Além do recurso contra a expedição do
diploma do ex-prefeito Amazonino Mendes, o TSE tem de analisar ainda pelo menos
outros quatro recursos do MPE contra decisões do TRE em AIJEs e representações
por conduta vedada
Entre os casos está o do ex-prefeito de
Itamarati, João Medeiros Campelo (PMDB). O MPE foi até o TSE denunciar o
ex-prefeito por crime eleitoral por transporte de eleitores às vésperas da
eleição de 2008.
O recurso chegou ao TSE em abril de
2012 e estava sendo relatado pelo ministro Gilson Dipp. Com o término do biênio
do ministro, o recurso foi redistribuído em setembro do mesmo ano e está sob a
relatoria de Laurita Vaz.
Carijó e Tayah tentam
anular decisão local
O TSE deve julgar ainda os recursos
ingressados pelos vereadores Luiz Alberto Carijó (PDT) e Isaac Tayah (PSD)
contra o MPE. Eles tentam reverter a rejeição nas prestações de contas da
campanha para as eleições de 2008.
Na espera pelo julgamento dos recursos,
os vereadores terminaram o mandato, disputaram as eleições de 2012 e foram
reeleitos por mais quatro anos.
Ronaldo Tabosa também aguarda o
julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o
ex-vereador Jefferson Anjos (PV) ainda referente às eleições de 2008.
Tabosa acusa Jefferson Anjos de abuso
de poder econômico, ‘caixa 2’, além de corrupção durante a campanha. O Aime
está sob relatoria do ministro Henrique Neves e com vistas ao MPE desde o maio.
Fonte: portal@d24am.com
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