Eleições 2012: Prefeitos devem ficar atentos a regras para evitar ações de improbidade administrativa

Os prefeitos e vices não podem, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral. Criação de programas sociais também estão proibidas.

É ano eleitoral e os prefeitos têm de ficar espertos, porque terão de cumprir várias regras para não ser alvo de ações de improbidade administrativa.

É momento também de os eleitores ficarem de olho para denunciar e impedir abusos nas prefeituras, comuns neste período. A atenção deve se voltar, neste momento, de início do ano, para os excessos na publicidade e no incremento de programas sociais, principais ferramentas usadas pelos gestores interessados em se reeleger, conforme ressaltou o coordenador do Ministério Público de Minas Gerais, o promotor Edson Resende.

Enquanto não é possível avaliar exageros na aplicação de recursos em publicidade, os eleitores devem ficar atentos aos conteúdos das propagandas. Edson Resende alerta que o prefeito não pode enaltecer a sua imagem mais do que a própria administração, a obra ou o serviço prestado pela prefeitura. “Se o eleitor perceber que houve abuso, deve procurar o promotor eleitoral da sua cidade com a peça publicitária”, observa.

E fica a dica para os administradores: “O limite de gastos com publicidade não pode ser maior do que em 2011 nem do que a média dos últimos três anos”. Os prefeitos estão proibidos também de criarem programas sociais. O eleitor deve ficar esperto à manobra usada por eles para não serem pegos pela legislação eleitoral. Ao invés de criar programas sociais, eles acabam incrementando os já existentes e, que, muitas vezes, estavam praticamente inativos.

A administração não pode, desde o primeiro dia do ano eleitoral, fazer distribuição gratuitas de bens, valores ou benefícios. O prefeito não deve, por exemplo, fazer doações para entidades, como organizações não governamentais (ONGs) ou associações. “Os prefeitos acabam usando essas entidades para angariar votos”, ressaltou o promotor.

Outra forma de captar eleitores, que acontece durante o período eleitoral, conforme ressaltou Edson, é com o aumento salarial dos servidores municipais. Ele lembra que é proibido o reajuste dos servidores a partir de 10 de abril.

Os prefeitos e vices não podem também, a partir julho, participar da inauguração de obras e contratar shows artísticos com recursos públicos. Os gestores que vão se candidatar não poderão, também a partir de julho, se pronunciar em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral.

fonte: Jornal o Estado de Minas