PEDIDOS DE CASSAÇÃO DE MANDATO A POLÍTICOS ELEITOS NO AM DEVEM SER JULGADOS

Dez recursos contra políticos do Amazonas no TSE, incluindo Omar Aziz e outros, aguardam apenas a decisão do relator dos casos Dias Toffoli

15 de Maio de 2013

ROSIENE CARVALHO

Os processos com pedido de cassação de mandato apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, estão prestes a serem julgados. Dez recursos contra expedição de diploma que pedem a anulação dos mandatos do governador Omar Aziz (PSD), de dois senadores, dois deputados federais e cinco deputados estaduais estão conclusos e dependem agora apenas de que o relator Dias Toffoli leve-os ao pleno para julgamento.

 

Os réus com mandatos, além do governador Omar Aziz, são: o vice-governador José Melo (PMDB); os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (PMDB); os deputados federais Henrique Oliveira (PR) e Sabino Castelo Branco (PTB); os deputados estaduais Sidney Leite (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Vicente Lopes (PMDB), Conceição Sampaio (PP) e David Almeida (PSD).

Na eleição de 2010, os eleitores votaram em governador, presidente, deputado federal, deputado estadual e dois senadores. Logo após o pleito, o MPE no Amazonas apresentou 30 pedidos de cassação de mandato a 16 políticos eleitos.

Destes, pelo menos dez processos contra onze eleitos foram apresentados diretamente para o TSE porque se tratavam de um instrumento jurídico especial, que é analisado pela instância superior a que organizou o pleito, chamado Recurso contra Expedição de Diploma (Rced). Todos os Rceds que estão prontos para serem julgados no TSE estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Quando tiver o voto pronto para cada um dos processos, Toffoli precisará pedir a publicação dos mesmos na pauta de julgamento do TSE. A partir daí, passadas 48 horas da publicação, ele poderá levar à Corte Superior Eleitoral cada um dos casos para serem julgados.

Parte dos processos tem como réus também políticos que não conseguiram se eleger naquele pleito como, por exemplo: o secretário de Estado de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra (PCdoB), o ex-deputado federal Francisco Garcia (PP) e o atual deputado federal Luiz Fernando Nicolau (PSD). Os dois primeiros são réus na denúncia apresentada pelo MPE contra a senadora Vanessa. Já Luiz Fernando Nicolau é réu no processo movido contra o filho Ricardo Nicolau.

Denúncia inclui abuso de poder

As denúncias do MPE contra os réus eleitos são de abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação. Contra a senadora Vanessa Grazziotin pesa a denúncia de desvirtuamento do programa Zona Franca Verde com o uso da estrutura e de servidores da Sepror, pasta comandada por Eron desde 2007. O ZFV chegou a ser suspenso durante o período eleitoral, a pedido do MPE.

Contra o deputado Sidney Leite há o episódio em que a sobrinha dele, Carla Leite, foi presa em flagrante em Maués comprando votos por R$ 10 no dia do pleito. Há, ainda, a prisão de Sidney Leite no dia da eleição suspeito de transportar ilegalmente eleitores de avião entre Manaus e Maués.

Contra a deputada estadual Conceição Sampaio e os deputados federais Sabino Castelo Branco e Henrique os processos são por uso abusivo dos meios de comunicação. O senador Braga é processado pelo mesmo motivo.

David Almeida e Ricardo Nicolau por terem nomes associados a instituições assistenciais.

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