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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

HENRIQUE OLIVEIRA PERDE MANDATO E PODE FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS




Durante sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta quinta-feira (21), por 3 votos contra 1, o deputado federal Henrique Oliveira (PR) teve o mandato cassado por abuso de uso de meios de comunicação e foi declarado inelegível por oito anos. A cassação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O juiz eleitoral Dimis da Costa Braga, votou pela cassação e foi acompanhado pela juíza Maria Eunice e o juiz Luiz Carlos.


O julgamento do processo iniciou na segunda-feira (18). Na ocasião, a relatora, desembargadora Maria do Socorro Guedes, havia considerado que não houve irregularidade legal no fato do deputado se candidatar após ficar conhecido por meio do programa televisivo.

O advogado de defesa Marco Aurélio Choy disse que vai ingressar com embargos de declaração, após a publicação do acórdão provavelmente amanhã. Choy explicou que os depoimentos não deixavam claro que as pessoas foram ajudadas por Henrique por meio do programa.

O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE, será encaminhada para Brasília, onde irão analisar o recurso do parlamentar.

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