Entre as exigências em vigor estão: o uso de capacete e colete com adesivos retrorrefletivos; proteção para as pernas e para o motor do veículo; antena ‘corta pipa’ e a instalação de dispositivo ‘sidecar’. As normas do Contran visam garantir a segurança de condutores e passageiros
Manaus, AM, 07 de Fevereiro de 2013
BRUNA SOUZA
No dia 5 de fevereiro, uma reunião foi realizada com os afilhiados da
Central Única dos Mototaxistas e todos foram avisados sobre as normas de
padronização e regras para o curso de formação
(Winnetou Almeida)
A
Resolução de nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que
mototaxistas e motofretistas de todo o país se regularizem dentro dos
requisitos mínimos de segurança.
A norma passou a vigorar há seis meses,
mas Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) só deve
começar as fiscalizações dos equipamentos obrigatórios após o carnaval,
hoje o órgão afirma que realiza apenas ações socioeducativas.
A
resolução, datada do dia 04 de agosto de 2011, estabeleceu o prazo de
365 dias para que a categoria se adequasse as novas normas de segurança,
entre elas: a exigência do uso de capacete e colete com adesivos
retrorrefletivos; proteção para as pernas e para o motor do veículo,
conhecido como ‘mata cachorro’; antena ‘corta-pipa’; instalação de
dispositivo anexado na motocicleta e motoneta para o transporte de
cargas, o ‘sidecar’.
A norma
estabelece também a aplicação de multa e apreensão do veículo para quem
não estivesse dentro dos parâmetros exigidos após o prazo.
A decisão do Contran também determinou a inspeções e vistorias semestrais realizadas pelos Departamentos de Trânsitos estaduais.
Campanha
De
acordo com a diretora do Detran-AM, Mônica Melo, o órgão realiza
campanha de conscientização realizada pelos agentes de trânsito com os
mototaxistas e motofretistas. “Temos realizado uma campanha
socioeducativa com o objetivo de conscientizar a categoria das novas
normas exigidas. A fiscalização para se verificar os equipamentos
obrigatórios será realizada após o carnaval, sem data predefinida”,
relatou a diretora.
Além dos
equipamentos exigidos por meio da resolução nacional, as equipes de
trânsito com apoio dos policiais do programa de segurança do governo do
estado ‘Ronda no Bairro’, fiscalizarão as irregularidades comuns no
cotidiano do órgão como o uso Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
validade da CNH, suspensão da carteira por pontuação, idade mínima para
mototaxista de 21 anos e dois anos de habilitado.
Curso
Outra
resolução do Contran de nº 350 de 14 de junho de 2010 definiu a
exigência de um curso especializado de formação, com carga horária de 30
horas e estrutura curricular que abordam temas como ética e cidadania
na atividade, noções básicas de legislação, gestão de risco sobre rodas,
segurança e saúde, transporte de pessoas e cargas e prática veicular
individual específica.
Ainda segundo
Mônica Melo os mototaxistas e motofretistas não têm procurado o curso de
formação, apenas 3.500 já concluíram o curso especialização realizado
pelo órgão.
Mototaxistas
O
presidente da Central única dos Mototaxistas, Paulino Vitorino Falcão
apoia as novas regras previstas. No último dia 5 de fevereiro, a
associação realizou uma reunião com os afiliados, cerca de cinco mil
mototaxistas, e todos foram avisados sobre as normas de padronização e
regras para o curso de formação.
“Todos
estão cientes e procurando se adequar dentro das exigências, o que não
podemos fazer nada é com os motaxistas que trabalham de forma irregular e
não são afilhados. A Fiscalização vai ajudar a selecionar quem
realmente é da categoria”, afirmou Falcão.
O
presidente ainda destacou a regulamentação dos serviços dos
profissionais pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). No dia 4 de
maio de 2011 os vereadores municipais decidiram na Câmara Municipal de
Manaus (CMM) deram parecer favorável ao pedido da categoria.
“Os
vereadores deram um prazo de 90 dias para que o prefeito autorizasse a
regulamentação, já se passaram quase dois anos e até o momento nada.
Solicitamos no dia 7 de janeiro um pedido de audiência pública com Artur
Virgílio, o presidente da CMM, Bosco Saraiva e o superintendente da
Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho”, afirmou o
presidente.
A prefeitura marcou a
reunião para depois do carnaval.
A população que utiliza o serviço de
mototaxi e motofrete pode solicitar, no ato da corrida, a apresentação
da carteira de afiliado na central única para segurança do serviço
oferecido..
a critica.com
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