Projeto que reduz recursos no TCE não é
votado e gestores se safam da lista de contas reprovadas com medida suspensiva
ARISTIDE FURTADO
Quinze prefeitos e ex-prefeitos, que
podem concorrer à eleição deste ano, ficaram livres da lista de fichas sujas
que será encaminhada, na próxima semana, ao Ministério Público Eleitoral (MPE)
por conta da morosidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em votar
o projeto que altera o sistema de recursos de quem tem prestação de conta
reprovada.
Relatório divulgado nesta quinta-feira
(21) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) mostra os gestores e
ex-gestores públicos do Amazonas que, no período de 3 de janeiro a 19 de junho
deste ano, conseguiram suspender os efeitos da reprovação de suas contas. A
limitação do chamado “efeito suspensivo” é a principal mudança do projeto que
chegou na ALE-AM no dia 8 de fevereiro, há 135 dias. Basta o gestor
apresentar recurso para segurar o cumprimento da decisão até o julgamento do
caso.
A conta reprovada é um dos itens que
pode barrar o registro de candidaturas. Um dos ex-prefeitos que conseguiram se
livrar da lista de inelegíveis do TCE-AM é José Nivalter, pré-candidato em
Itapiranga (a 222 quilômetros de Manaus). Suspendeu a decisão que lhe reprovou
a prestação de contas de 2007 com um recurso de reconsideração. Segundo o site
da corte (www.tce.am.gov.br), até o dia 6 deste mês, o recurso ainda não tinha
sido julgado.
A prefeita de Atalaia do Norte (a 1.138
quilômetros da capital), Anete Peres Pinto (PSD), foi outra beneficiada com a
suspensão de decisões do TCE-AM. Obteve o benefício no dia 23 de março por meio
de um recurso de reconsideração. Com isso, o fato de ter a conta do exercício
de 2009 julgada irregular não impede que ela concorra à reeleição. O
ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Conte Galate Neto também foi
agraciado com a morosidade da ALE-AM. Com dois recursos, que ainda não foram
apreciados, empacou o cumprimento da sentença que rejeitou as suas contas de
2007 e 2008.
O prefeito de Itamarati (a 980
quilômetros de Manaus), João Medeiros Campelo (PMDB), que está no primeiro
mandato, teve a conta de 2009 reprovada em janeiro de 2011. Mas no último dia
14 de maio, a decisão foi suspensa por meio de um recurso. A mesma benesse foi
obtida pelo ex-prefeito de Guajará (a 1.645 quilômetros de Manaus) Samuel
Farias de Oliveira. Se livrou a lista de fichas sujas do TCE-AM por meio de um
recurso de reconsideração, que sustou a reprovação da conta dele de 2007.
Pré-candidato à reeleição, o prefeito
de Autazes (a 118 quilômetros de Manaus), Raimundo Penalber (PMDB), adiou, com
um recurso, o efeito da reprovação da sua conta de 2009.
Recurso protege gestores
O prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), Agnaldo da Paz Dantas (PMDB), conseguiu se safar da relação de inelegíveis do TCE-AM com recursos de reconsideração. Pré-candidato à reeleição, ele é responsável por duas contas reprovadas, as de 2009 e 2010.
O prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), Agnaldo da Paz Dantas (PMDB), conseguiu se safar da relação de inelegíveis do TCE-AM com recursos de reconsideração. Pré-candidato à reeleição, ele é responsável por duas contas reprovadas, as de 2009 e 2010.
Roberto Guerra de Souza, ex-prefeito de
Humaitá (a 600 quilômetros da capital) pediu, e foi atendido pelo TCE-AM, que
suspendeu, no último dia 25 de maio, temporariamente a aplicação da
decisão que rejeitou a conta dele do exercício de 2006.
A lista de gestores que obtiveram
efeito suspensivo inclui ainda a prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores
(PR); o ex-prefeito de Novo Airão Francisco Almeida; o atual prefeito do
município, Leosvaldo Miguéis (PSD); o ex-prefeito de Presidente Figueiredo
Romeiro Mendonça; o prefeito de Urucará (a 259 quilômetros de Manaus), Fernando
Falabella; o prefeito de Manicoré (a 333 quilômetros), Lúcio Flávio; o de
Careiro, Joel Lobo; e o de Tapauá, Raimundo Alves.
Sidônio tem que devolver R$ 80
mil
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) condenou, ontem, o ex-prefeito de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus) Sidônio Gonçalves a devolver R$ 80 mil aos cofres públicos devido a irregularidades em um contrato de permuta firmado pelo município com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) condenou, ontem, o ex-prefeito de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus) Sidônio Gonçalves a devolver R$ 80 mil aos cofres públicos devido a irregularidades em um contrato de permuta firmado pelo município com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A corte também aplicou multa de R$ 6,4
mil ao ex-presidente do TJ-AM Francisco das Chagas Auzier. A denúncia, para
apurar possível malversação de verba pública, foi apresentada pelo
Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Também na sessão plenária de ontem a
corte manteve multa de R$ 10 mil contra o chefe da Casa Militar do Governo do
Amazonas, Wilson Martins de Araújo, ao rejeitar um recurso de reconsideração
apresentado por ele.
Foram reprovadas ainda as contas do
Hospital Geral doutor Geraldo Rocha de 2008, e das Câmaras Municipais de
Tabatinga, de 2006, e de Japurá, de 2010.
Reeleitos
Conseguiram obter a suspensão de decisões do TCE-AM, também, prefeitos que estão no segundo mandato consecutivo e por isso não podem disputar a eleição: Eliete Beleza, de Santa Izabel do Rio Negro, Antunes Bitar, de Santo Antônio do Içá, Mário Paulain, de Nhamundá, José Maria, de Benjamin Constant.
Conseguiram obter a suspensão de decisões do TCE-AM, também, prefeitos que estão no segundo mandato consecutivo e por isso não podem disputar a eleição: Eliete Beleza, de Santa Izabel do Rio Negro, Antunes Bitar, de Santo Antônio do Içá, Mário Paulain, de Nhamundá, José Maria, de Benjamin Constant.
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