As condenações do tribunal são referentes a prestações de contas julgadas irregulares entre os anos de 2004 e 2012. De acordo com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, não cabe mais recurso às decisões.
A maior parte dos ‘condenados’ são ex-prefeitos do interior do Amazonas que, além de ter que devolver os recursos malversados, ainda terão seus direitos políticos cassados por 8 anos. O ex-gestor de Nova Olinda do Norte, Sebastião Maciel (DEM), por exemplo, respondeu a 19 processos no TCU.
Procurado pela reportagem, ele informou que já não pretendia disputar a eleição este ano e disse que está centrado em administrar seus negócios pessoais.
Além dele, o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Hamilton do Carmo Fermin (PSDB), teve 11 processos julgados irregulares; o ex-prefeito de Tefé, Hélio Bessa (PRTB), com 10 condenações; o ex-prefeito de Iranduba, José Maria Muniz (PV), com oito contas irregulares; e o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), com duas prestações de contas julgadas irregulares por má aplicação de recursos federais.
Gestores
O deputado estadual Sidney Leite (DEM) aparece na lista dos enquadrados na Ficha Limpa pelo TCU, mas por um erro de taquigrafia foi incluído entre os gestores do Acre. De acordo com a corte de contas da União, ele está inelegível após uma tomada de contas do tribunal identificar a não execução de um convênio firmado entre a Prefeitura de Maués e o Ministério da Previdência e Assistência Social para instalação de uma fábrica de redes, quando foi prefeito daquele munícipio.
De acordo com o relator da tomada de contas, ministro André Luís de Carvalho, as máquinas adquiridas pela prefeitura para instalação da fábrica de redes encontravam-se desmontadas, sem nunca terem sido utilizadas e sem perspectiva de uso. “As máquinas necessitavam de reparos de difícil execução por serem modelos obsoletos”, disse o ministro.
amazonasemtempo.com
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