Criadas em 2008, as 11 unidades de conservação federais do entorno da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), entrarão no início de 2012 na fase de elaboração de manejo para orientar as gestão destas áreas, independente do fato do licenciamento ambiental ainda não ter sido liberado pelo Ibama.
Com recursos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) no valor de R$ 5 milhões, o Instituto Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai realizar licitações para contratações de especialistas que vão elaborar os planos.
Os recursos do Dnit fazem parte do Plano de Proteção e Implementação das Unidades de Conservação da BR-319.
O objetivo é regulamentar todas as unidades, desenvolver o zoneamento, definir as áreas contempladas pelo manejo, realizar diagnósticos socioambientais e estudos socieconômico de todo o interflúvio da área de influência das unidades Purus-Madeira.
Segundo a coordenadora da Regional 1 do ICMBio, Ana Rafaela D´amico, uma das responsáveis pelo planejamento das unidades, os estudos vão definir quais as atividades que poderão ser desenvolvidas em cada unidade.
Licenciamento
Conforme Ana Rafaela, a licitação não tem vinculo com a liberação do licenciamento e não consiste em uma compensação ambiental associada ao empreendimento.
“A gestão é para prevenir as condições das unidades antes da liberação do licenciamento. Quando isto ocorrer, as unidades já estarão estruturadas para que não haja impactos nas unidades”, disse Ana Rafaela, que preferiu não comentar sobre o fato desta iniciativa já ser, possivelmente, um prenúncio da liberação do licenciamento.
No momento a equipe do ICMBio e do Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (Pnud) está em fase final de elaboração dos Termos de Referencia (TDR) para contratar as pesquisas e serviços necessários para elaboração desses 11 planos de manejo integrados.
Serão realizados os seguintes TDR: estudo das Unidades de Paisagem Natural das UC Federais do Interflúvio Purus-Madeira; elaboração da Base Cartográfica e Sistema de Informação Geográfica – SIG das UC Federais do Interflúvio Purus-Madeira; Diagnóstico Ambiental (biótico, abiótico e uso público) das UC Federais do Interflúvio Purus-Madeira e Diagnóstico Socioeconomico das UC Federais do Interflúvio Purus-Madeira.
Ana Rafaela ressalta que as UC estaduais do Amazonas também foram contempladas com esses recursos e seus planos de manejo integrados já estão em fase final de elaboração.
Descaracterização
De acordo com em documento do ICBio, foi a partir da decisão do governo federal de recuperar o pavimento da R-319, que o Ministério do Meio Ambiente decretou em 2006 a Área de Limitação Administrativa Provisória (ALAP) no entorno da rodovia.
As 11 UCs federais abrangem uma área total de 7,58 milhões de hectares. Somada às unidades de conservação criadas pelo Governo do Estado do Amazonas nessa região, junto com as unidades de conservação existentes em Rondônia, a área total atinge mais de 12 milhões de ha de áreas protegidas.
Segundo o ICMBio, as áreas protegidas foram consideradas primordiais no estabelecimento de medidas visando impedir a descaracterização dos ambientes naturais ao longo da estrada.
Lista das unidades de conservação federais na região da BR-319:
Parque Nacional Mapinguari – AM
Parque Nacional Nascentes do Lago Jari – AM
Reserva Biológica Abufari – AM
Estação Ecológica Cuniã – AM e RO
Reserva Extrativista Lago do Cuniã - RO
Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande – AM
Reserva Extrativista Ituxi – AM
Floresta Nacional Humaitá – AM
Floresta Nacional Balata-Tufari – AM
Floresta Nacional Iquiri - AM
a critica.
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